Prefeito Valter Andrade da Silva Júnior | Foto: Reprodução
O
Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública
contra o município de Itamari, no sul da Bahia, por estar sem
assistência de saúde, por determinação da Prefeitura, que está em
recesso em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). A previsão do
retorno do atendimento é em meados de janeiro do próximo ano. A ação foi
ajuizada na última quinta-feira (18) e requer que a Justiça determine a
reabertura de todas as UBS nos mesmos horários e condições em que
funcionavam e com o mesmo atendimento de saúde que promoviam no último
dia 15, quando as portas foram fechadas tanto na sede quanto na zona
rural. De acordo com a promotora de Justiça, Rita de Cássia Pires, a
decisão do prefeito Valter Andrade da Silva Júnior “tem causado grande
transtorno e prejuízo aos habitantes de Itamari, além de sobrecarregar o
Hospital Municipal de Itamari, único serviço de saúde que se manteve
aberto, incorrendo na mais absoluta ilicitude”. A Câmara Municipal da
cidade apresentou uma reclamação contra o ato na Promotoria. O MP
realizou diligências que comprovaram a suspensão do serviço. A promotora
diz que, mesmo que a medida tenha sido adotada para cortar gastos na
folha de pagamento para fins de eventual adequação à Lei de
Responsabilidade Fiscal, ainda assim o gestor estaria infringindo a Lei
Complementar Federal. A promotora ainda destaca que o Hospital Municipal
não tem estrutura suficiente para prestar serviços de atenção primária
de saúde, de prevenção ou promoção, e que a situação oferece risco aos
usuários das unidades básicas e aos que precisam de atendimento
qualificado de urgência e emergência no hospital. No último dia 16, a
prefeitura recebeu R$ 417 mil do governo federal para as UBS.
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