Pouco mais de um mês após sua
diplomação como deputado federal reeleito, Roberto Britto (PP) pode dar
adeus ao seu novo mandato nesta terça-feira (20). O Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pode julgar nesta terça uma ação contra o
parlamentar que usou R$ 50 mil em verba de gabinete para propaganda
eleitoral antecipada, de acordo com o Ministério Público Estadual (MPE).
Em maio de 2014, Britto mandou distribuir em residências de Jequié –
sua base eleitoral - um "informativo" que enaltecia seus supostos feitos
pela cidade. "Faço questão de sempre lembrar a todos que o caminho para
disponibilizar recursos não é fácil. É preciso persistência, paciência e
acompanhamento aos órgãos do Executivo; um dever que requer muita
dedicação e empenho. Continuarei meu trabalho, de maneira incansável na
Câmara dos Deputados e junto aos ministérios espero que essas emendas
continuem sendo transformadas em melhorias e garantam mais qualidade de
vida para Jequié e região", diz o material ilegal. O folheto elogiava
ainda as supostas qualidades políticas do progressista e, de acordo com a
peça processual do MPE, "não deixa dúvidas: trata-se de peça
publicitária destinada a infundir confiança e atrair votos". Em Jequié,
Britto foi o segundo mais votado em 2014 e teve 10.904 – cerca de 14,55%
dos votos válidos, ficando atrás apenas de Antônio Brito (PTB), que
teve 36.653 votos. Em julho de 2013, o deputado foi acionado pelo TRE e
pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-BA)
por distribuir em Jequié lenços de tecido estampados com o seu nome e cargo, associados à imagem de Santo Antônio e anjos a bordo de um barco à vela. "A prática tratou-se, na verdade, de propaganda realizada de forma ostensiva, mascarada na forma de lembranças distribuídas aos eleitores", afirmou, à época, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga. Segundo ele, embora não contemple pedido explícito de voto, a conduta do deputado "revela-se preordenada a alavancar pretensões políticas no pleito de outubro do ano que vem". De acordo com o TRE, caso seja condenado por esta nova infração, o parlamentar poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes de perder seu cargo de deputado federal.
por distribuir em Jequié lenços de tecido estampados com o seu nome e cargo, associados à imagem de Santo Antônio e anjos a bordo de um barco à vela. "A prática tratou-se, na verdade, de propaganda realizada de forma ostensiva, mascarada na forma de lembranças distribuídas aos eleitores", afirmou, à época, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga. Segundo ele, embora não contemple pedido explícito de voto, a conduta do deputado "revela-se preordenada a alavancar pretensões políticas no pleito de outubro do ano que vem". De acordo com o TRE, caso seja condenado por esta nova infração, o parlamentar poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes de perder seu cargo de deputado federal.
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