O Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou com a Braskem S.A. acordo judicial que estabelece limites para o uso de mão de obra terceirizada e praticamente elimina a possibilidade de contratação de trabalhadores por meio de cooperativas. O documento encerra longa disputa judicial iniciada em 2009, quando o MPT deu entrada em ação civil pública na 3ª Vara do Trabalho de Camaçari-BA. A empresa se comprometeu ainda a pagar R$660.264,76 como forma de compensação pelo tempo em que manteve as práticas consideradas irregulares pelo MPT. Os recursos irão para entidades beneficentes e para campanha de esclarecimento sobre direitos trabalhistas.
Segundo a procuradora regional do trabalho autora da ação, Virginia Senna, “o entendimento entre as partes é extremamente positivo tanto por encerrar o processo, que já entrava em seu quinto ano quanto, quanto por disciplinar o uso de mão de obra terceirizada e cooperativada por uma das maiores empresas do país no setor petroquímico.” Ela destacou ainda o fato de que esse acordo abre espaço para entendimentos semelhantes com outras empresas que estão sendo acionadas pelo MPT em todo o território nacional por terem adotado práticas semelhantes.
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