Ilhéus: Lava-jato é condenado em R$100 mil por usar trabalho infantil

O lava-jato RTM Transportes foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos pela prática de trabalho infantil. A decisão foi do juiz José Cairo Júnior, da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, no sul baiano, que acatou pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). O caso chegou ao MPT através de relatório da Gerência Regional do Trabalho e Emprego, que flagrou dois menores quando trabalhavam em atividades proibidas para eles. Os jovens de 16 anos manuseariam óleos minerais, presentes em lubrificantes e óleo diesel – que possuem alta periculosidade -, além de estarem em situação insalubre. A RTM Transportes não teria enviado representantes à audiência marcada para o último dia 11 e teria se negado, ainda, a pagar a rescisão de contrato dos menores, afastados da atividade pelos fiscais do trabalho. A empresa também não apresentou os documentos solicitados pela auditoria fiscal. Por isso, o juiz entendeu que havia provas suficientes para decidir pela condenação. A decisão estabelece que o MPT deve indicar instituição sem fins lucrativos voltada para a proteção e os cuidados com crianças e adolescentes para receber o recurso, quando o processo entrar na fase de execução. Ainda cabe recurso.