quarta-feira, 2 de abril de 2014

Caixa perde recurso e tem de pagar correções de FGTS para milhares de trabalhadores

Caixa perde recurso e tem de pagar correções de FGTS para milhares de trabalhadores

Milhares de trabalhadores da Caixa Econômica Federal de todo o país devem receber as correções do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Isso porque decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a liminar que suspendia o tramite das ações conhecidas como revisão e negou provimento ao recurso interposto pela Caixa para manter a taxa de revisão do FGTS pela Taxa Referencial (TR). Segundos o ministro relator Rudolff Fischer, a TR não representa a correção real das perdas dos trabalhadores em relação à desvalorização da moeda e a inflação, o que causa prejuízos aos empregados. Fischer também afirmou que o julgamento do recurso servirá de parâmetro para outras instâncias do Poder Judiciário. Em 2013, sindicatos e trabalhadores impetraram uma séria de ações na Justiça Federal em todas as comarcas do Brasil. O objetivo era modificar a taxa de revisão do FGTS a partir de 1999, quando o fundo deixou de ser corrigido pela inflação. 

Um comentário:

Anônimo disse...

Prezado, a noticia não procede e não existe nenhum Ministro com esse nome. As ações permanecem suspensas conforme decisão proferida no Recurso Especial 1.381.683. O que houve recentemente foi um parecer do Ministério Publico Federal. Quem tiver interesse acesse www.ferreiravp.com.br - aba "mais" e "artigos"