Milhares de trabalhadores da Caixa Econômica Federal de todo o país
devem receber as correções do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS). Isso porque decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou
a liminar que suspendia o tramite das ações conhecidas como revisão e
negou provimento ao recurso interposto pela Caixa para manter a taxa de
revisão do FGTS pela Taxa Referencial (TR). Segundos o ministro relator
Rudolff Fischer, a TR não representa a correção real das perdas dos
trabalhadores em relação à desvalorização da moeda e a inflação, o que
causa prejuízos aos empregados. Fischer também afirmou que o julgamento
do recurso servirá de parâmetro para outras instâncias do Poder
Judiciário. Em 2013, sindicatos e trabalhadores impetraram uma séria de
ações na Justiça Federal em todas as comarcas do Brasil. O objetivo era
modificar a taxa de revisão do FGTS a partir de 1999, quando o fundo
deixou de ser corrigido pela inflação.
Um comentário:
Prezado, a noticia não procede e não existe nenhum Ministro com esse nome. As ações permanecem suspensas conforme decisão proferida no Recurso Especial 1.381.683. O que houve recentemente foi um parecer do Ministério Publico Federal. Quem tiver interesse acesse www.ferreiravp.com.br - aba "mais" e "artigos"
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