Dentro de 30 dias, a
Prefeitura de Itabuna vai abrir novo prazo para que profissionais do
serviço de mototáxi façam o pré-cadastramento visando à de
regularização. Para efetuar o pré-cadastro na Secretaria Municipal de
Transporte e Trânsito (Settran), no período de 18 a 24 de setembro, o
interessado deverá estar munido da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH), categoria A, AB ou superior, Certificado de Registro e Licença do
Veículo (CRLV) e o requerimento de vaga no pré-cadastro declarando o
exercício da atividade, além de comparecer à Semana Nacional de
Trânsito, que ocorrerá na Praça José Bastos.
A Settran cumpre a determinação do
prefeito Claudevane Leite em oportunizar aos mototaxistas locais uma
nova data para o pré-cadastro, que é etapa obrigatória para a concessão
da permissão para explorar os serviços de transporte individual de
passageiros e encomendas, em atendimento às exigências da Lei Municipal
nº 2.260, de dezembro de 2013. “Já foi efetivado um cadastramento no mês
de janeiro, quando 958 mototaxistas compareceram para a regulamentação.
Mas, alguns profissionais não conseguiram acompanhar o cronograma. Por
isso, a Settran disponibiliza essa oportunidade para os que faltaram”,
afirma o chefe do Setor de Regulamentação dos Mototaxistas da Settran,
Pedro Aracatibe
O diretor de
Educação para Trânsito da Settran, Jorge Teles, explica que o
pré-cadastramento acontecerá durante a programação da Semana Nacional de
Trânsito para facilitar o acesso e fortalecer a realização dessa
primeira etapa aos faltosos. “Tivemos a sensibilidade de adequar um
período para que todos tenham o acesso devido para o pré-cadastramento.
Lembramos que essa etapa é principal para a regulamentação da profissão.
A partir do pré-cadastramento o mototaxista poderá cumprir as
exigências quanto à documentação e padronização das motos”, afirma
Jorge.
O mototaxista que não fizer o pré-cadastramento ficará impossibilitado
de atuar no serviço de mototaxis em Itabuna. Visando orientar o
procedimento, a Settran publicou na edição do Diário Oficial do
Município nº 765, disponível no site da Prefeitura, o Edital de nº
05/2013, definindo um calendário a partir do final da placa da
motocicleta. A regulamentação filtra os profissionais, entre os mais de
quatro mil motociclistas que atuam no setor, muitos de forma irregular;
sem carteira de habilitação, certificado de registro ou licença do
veículo. Mais informações: www.prefeituradeitabuna.com.br.
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