O ex-prefeito de Prado, João Alberto Viana Amaral, foi multado em R$ 5
mil nesta quarta-feira (1°) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
por irregularidades na contratação de bandas para as festas de
réveillon, verão e carnaval da cidade em 2012. Segundo a relatoria do
órgão, não foram apresentados documentos comprovando a notoriedade das
bandas contratadas pela crítica especializada ou pela opinião pública,
um dos requisitos fundamentais para a contratação direta dos artistas ou
de empresário exclusivo. Também não teria sido comprovada a
exclusividade da empresa na representação das atrações musicais, nem a
publicação do procedimento licitatório de inexigibilidade. De acordo com
o conselheiro do TCM, José Alfredo Dias, os gestores devem buscar o
patrocínio de empresas privadas para o custeio de festividades
municipais, já que são elas “as principais beneficiárias dos rendimentos
propiciados por tais eventos”. Amaral ainda pode recorrer da decisão.
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